Planejamento tributário

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O Brasil é reconhecido como um dos países onde mais se cobra impostos. No ano passado, essa nação foi a que mais tributou empresas no planeta. Dessa forma, o volume dessas cobranças já seria motivo suficiente para considerar a criação de um planejamento tributário.

Criar um planejamento tributário contribuirá para a economia legal e pagamentos de tributos corretos

No entanto, além do grande montante exigido pelo governo, há ainda a complexidade do sistema tributário. A quantidade de impostos no Brasil é considerada alta para os padrões internacionais. Dessa forma, o cálculo dessas taxas pode gerar erros ou dúvidas.

Assim, o planejamento tributário é uma ferramenta contábil que conservará a legalidade da empresa. Além do mais, quando bem executado, pode gerar economia pela redução das tributações exigidas pelo governo. Continue lendo o texto aprenda mais sobre esse recurso.

O Planejamento Tributário

No Brasil, manter um empreendimento é um ato heroico. Um dos principais fatores que contribui para essa realidade é a quantidade de impostos cobrados sobre as empresas no país. Além do mais, o sistema tributário é complexo e pode esconder armadilhas ao empreendedor.

Existem impostos cobrados nas esferas municipais, estaduais e federais. Caso uma empresa, por descuido, deixe de efetuar o pagamento de alguma taxa dessas categorias, poderá ser responsabilizada legalmente. Assim, será submetida a multas ou restrições.

Assim, um planejamento tributário surge da necessidade de honrar todas essas obrigações em tempo hábil. Além disso, essa ferramenta poderá atuar na sua postergação e redução de taxas. Esses dois resultados são positivos à saúde monetária de um empreendimento.

Pela redução das taxas, uma empresa manterá em seu caixa recursos que antes não poderia. Dessa forma, poderá utilizá-los para modernizar seus serviços ou ampliá-los. Para obter essa benesse, é necessário um estudo detalhado do caso.

Em algumas empresas, é possível, por exemplo, beneficiar-se de alguma isenção de taxas municipais de impostos. Dessa maneira, utilizando aparato legal sem possível inocorrência de crimes, o planejamento tributário conseguirá reduzir os custos da empresa.

Outrossim, é possível atrasar o pagamento de algum tributo específico. Por meio da observação da lei, pode-se postergar o pagamento de alguma taxa sem que a empresa seja multada. Essa medida deverá ser adotada quando não há dinheiro em caixa suficiente para efetuar a quitação do débito.

Percebe-se que o planejamento tributário é um conjunto de ações efetuadas totalmente dentro dos parâmetros legais. Por meio dele, soluciona-se à demanda de um negócio, mas nunca por meio de ações ilegais ou duvidosas.

Para melhor entender como funciona esse planejamento, o dividiremos em duas categorias: operacional e estratégico.

O Planejamento Operacional

Trata-se da parte prática e rotineira. Por meio dela, o gerente ou coordenador da empresa proporcionará um ambiente favorável à saúde financeira do empreendimento. Será desenvolvida uma rotina de geração de dados e informações contábeis.

Tal rotina visa recolher e armazenar todas as informações relevantes ao setor de contabilidade da empresa. Entre essas, estão notas fiscais, despesas internas, bônus pagos a funcionários e entre outras informações referente à valores monetários.

É fundamental que toda a hierarquia da empresa entenda a importância de recolher esses dados da forma correta. Caso haja erros ou imprecisões nesse processo, todo o trabalho do planejamento tributário ficará comprometido.

Além de gerar dados importantes à função do setor de contabilidade, deve-se estabelecer calendários de pagamentos de tributos. Essa simples medida evitará que a empresa incorra em multa em virtude de atrasos.

O Planejamento Estratégico

Após cumprida da etapa inicial de planejamento operacional, já é possível o avanço à fase estratégica. Esse é um trabalho centralizado na equipe de contabilidade, mas exigirá um grande entrosamento dessa com os demais setores.

Com os dados obtidos na etapa anterior, a equipe de contabilidade poderá ter um entendimento da situação contábil da empresa. Deve-se, então, combinar essas informações com o entendimento das obrigações fiscais tributárias em que a empresa está inserida.

Como foi dito anteriormente, uma empresa deve estar adequada à tributos municipais, estaduais e federais. A melhor forma, porém, de corresponder a essas demandas é pelo cruzamento de informações da empresa e das obrigações legais.

Nessa etapa, decide-se quais impostos deverão ser abatidos e quais pagamentos podem ser prorrogados, por exemplo. Assim, será definida a estratégia pela qual a empresa honrará com todos os compromissos fiscais sem comprometer seus rendimentos. 

Assim, fica nítido que criar e gerenciar um planejamento tributário é muito mais complexo do que preencher uma planilha. Essa ferramenta parte de um entendimento amplo de um caso específico e direciona-se ao cumprimento de todo um regimento legal.

Como saber se uma empresa precisa de um planejamento tributário?

Se a empresa deseje crescer sem complicações legais, é fundamental contratar um planejamento tributário. Caso um empreendimento opte por essa consultoria em sua fase inicial, tenderá a crescer de forma mais organizada.

Essa organização será refletida não apenas na parte contábil de empresa, mas em toda sua cultura organizacional. O empreendimento estará mais capacitado para desenvolver-se e terá um maior valor de mercado.

No entanto, antes de contratar o serviço, é fundamental conhecer a equipe que o fornecerá. A empresa deve fornecer as informações necessárias e optar por serviços de consultoria com experiência no mercado.

Se você aprendeu algo a mais sobre planejamento tributário lendo esse artigo, envie-o para seus amigos e leve conhecimento àqueles que o cercam.

Qual a melhor opção para abrir sua empresa?

Imagem que represente empreendedor pensativo

Essa duvida é comum entre os empreendedores, nos tipos de empresas previstos na legislação e suas principais diferenças. Neste artigo vamos tirar as dúvidas quanto à forma de atuação de cada uma:

Empresário Individual

Exerce em nome próprio uma atividade empresarial. Atua individualmente, sem sociedade. Sua responsabilidade é ilimitada (responde com seus bens pessoais pelas obrigações assumidas com a atividade empresarial). O empresário pode exercer atividade industrial, comercial ou prestação de serviços, exceto serviços de profissão intelectual.

Não pode ser empresário o prestador de serviços que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística como médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos e entre outros. Esses atuarão individualmente como autônomos (pessoa física com registro na Prefeitura Municipal) ou com sócios através da constituição de uma Sociedade Simples.

Esses profissionais poderão ser empresários, caso o exercício da profissão intelectual tenha elemento de empresa. Elemento de empresa: exercício profissional de uma atividade econômica organizada (organização dos fatores de produção = capital, trabalho, natureza e tecnologia). Trata-se de empresa entregando produtos e serviços, diferentemente do serviço pessoal intelectual. Exemplos: Médico = Hospital, Engenheiro = Construtora, etc.

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI – Microempreendedor Individual – é o empresário individual com receita bruta anual até R$ 81.000,00 no ano (1º de janeiro à 31 de dezembro) ou R$ 6.750,00 em média por mês de atuação para o primeiro ano de exercício das atividades, optante pelo Simples Nacional e SIMEI.

O Simples Nacional estabelece valores fixos mensais para o MEI, que não seja sócio, titular ou administrador de outra empresa, que possua no máximo 01 (um) empregado que receba exclusivamente o piso da categoria profissional, não tenha mais de um estabelecimento (não ter filial) e entre outros requisitos. Ver artigo 18-A da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.

O MEI paga os seus tributos na forma do SIMEI por valores fixos mensais (5% de um salário mínimo, relativo ao INSS do Empresário + R$ 1,00 relativo ao ICMS (indústria, comércio ou serviço de transporte intermunicipal ou interestadual) + R$ 5,00 relativos ao ISS (prestação de serviços). Está dispensado de escrituração contábil e é segurado da Previdência social – Contribuinte Individual (tem direito a alguns benefícios previdenciários, entre eles, a aposentadoria por idade).

Vale lembrar que no caso de início de atividades no próprio ano-calendário, o limite de receita bruta acima mencionado será proporcional ao número de meses de atividade.

Defina qual a melhor tipo de empresa para o seu negócio
Defina qual a melhor tipo de empresa para o seu negócio

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

Atuação individual – sem sócios. Responsabilidade do empresário é limitada ao capital social (valor do investimento, em dinheiro ou bens). Obrigatoriedade de capital social integralizado de no mínimo 100 salários mínimos. A EIRELI possibilita a atuação individual – sem sócios – porém, com responsabilidade limitada. Protege o patrimônio pessoal do empresário através da separação patrimonial. A EIRELI é uma pessoa jurídica, com patrimônio próprio, não se confundindo com a pessoa física do empreendedor e seu respectivo patrimônio.

O empresário titular da EIRELI poderá responder com seu patrimônio pessoal por obrigações da empresa nas mesmas hipóteses previstas para as Sociedades Limitadas.

Sociedade Empresária

Neste tipo de empresa é possível a atuação coletiva entre dois ou mais sócios, sendo sua responsabilidade limitada ao capital social. Deverá adotar uma das espécies de sociedade existentes (S/A, Sociedade Limitada – LTDA, etc.). A espécie de sociedade empresária mais adotada no Brasil é a Sociedade Limitada (LTDA.), por ser mais simples e pela proteção ao patrimônio pessoal dos sócios.

Sociedade para o exercício da atividade própria de empresário (produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística). A Responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social (os sócios não respondem com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa após a integralização do capital social).

A Sociedade Empresária Limitada é pessoa jurídica que possui patrimônio próprio, não se confundindo com a pessoa física dos sócios e seus respectivos patrimônios.

Os sócios podem responder com seus bens pessoais nos casos de comprovação de má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores e etc. Dívidas trabalhistas: A Justiça do Trabalho, recorrentemente, condena os sócios ao pagamento da dívida trabalhista com o patrimônio pessoal, no caso de os bens da empresa não serem suficientes.

Sociedade Simples

Pessoa Jurídica com atuação Coletiva, ou seja, 02 (dois) ou mais sócios. A responsabilidade dos sócios é ilimitada. Porém, poderá adotar a espécie societária de Sociedade Limitada – Sociedade Simples Ltda., passando a responsabilidade dos sócios a ser limitada ao capital social, não respondendo com seus bens pessoais pelas obrigações da sociedade, exceto nas hipóteses mencionadas no item anterior (sociedade empresária limitada).

Analise qual tipo de sociedade atenderá suas necessidades dentro da realidade do seu negócio

A Sociedade Simples é uma pessoa jurídica para a prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, artística ou literária, sem elemento de empresa (ex. médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, etc.).

Sociedade Limitada Unipessoal

Pelo advento da Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), a Sociedade Limitada, que até então somente poderia ser constituída na forma pluripessoal (duas ou mais pessoas), passou a ser admitida na forma unipessoal – § 1º e 2º do Art. 1.052 do Código Civil Brasileiro, incluídos pela Lei da Liberdade Econômica):
§ 1º  A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.
§ 2º  Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.

Nesse passo e, por ocasião do fenômeno da Sociedade Limitada Unipessoal, passou a ser possível o registro dessa nova Pessoa Jurídica com capital social inferior a cem vezes o salário mínimo vigente, conforme exigido para a figura do EIRELI que foi objeto do item “c” da presente nota explicativa e, dispensando-se a figura do sócio conforme foi explicado no item “d”, também como condição para que a responsabilidade do sócio seja restrita ao capital social da Pessoa Jurídica (LTDA).

Fonte: Sebrae

A importância de ter assessoria contábil na sua empresa

Imagem que represente pessoas recebendo orientação contábil

A complexidade da legislação fiscal no Brasil é enorme. Há mais de 100 tributos existentes no Brasil. Sem falar na parte trabalhista que tem sofrido mudanças constantes.

As empresas acabam buscando ajuda dos profissionais especializados na área, para acompanhar tais legislações.

De uma forma simples falaremos neste artigo da importância da assessoria contábil e você irá compreender as vantagens e como fazer a melhor escolha para sua empresa e como essa forma inteligente pode fazer diferencial na gestão de suas finanças, no processo de tomada de decisão através das demonstrações financeiras.

Busque uma assessoria contábil especializada em seu negócio.

O que é assessoria contábil?

A assessoria contábil é desenvolvida por um profissional ou um grupo de profissionais altamente qualificado na área tributária.

Os serviços prestados por uma assessoria contábil apresentam como vantagem o cumprimento de tarefas tributárias, trabalhistas, societárias e fiscais, ajudando a fortalecer a saúde financeira da empresa, evitando que hajam prejuízos e buscando soluções lucrativas.

É indispensável investir nesse tipo de assessoria para evitar erros, multas e problemas administrativos, além de outras preocupações para sua organização. Ela sempre busca adequar os serviços de acordo com a estrutura da sua empresa, independente do porte do seu negócio ou ramo de atividade.

Umas das grandes vantagens da assessoria contábil, é poder contar com um bom planejamento tributário para determinar qual o melhor regime de tributação para a sua empresa. Dependendo da atividade e do faturamento, a empresa pode optar entre os regimes do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. A escolha certa do regime tributário, pode gerar para o empresário e para a empresa, uma grande economia no recolhimento de impostos.

Atualização constante

Atualmente temos sofrido com tantas mudanças tributárias e trabalhistas, fazendo com que haja muita atenção dos profissionais em relação às atualizações das informações empresarias.

A assessoria vai auxiliar as empresas nas atualizações das informações que vem mudando constantemente, para evitar problemas presentes e futuros com o fisco e órgãos fiscalizatórios.

Buscar ajuda de um profissional é fundamental para evitar erros e vai ser um diferencial nas tarefas diárias da sua empresa, como tirar dúvidas e trazendo soluções para os problemas do dia a dia.

A Importância na Gestão Empresarial 

Assessoria contábil desempenha também um papel muito importante junto ao processo de gestão, pois irá ajudar o gestor nas estratégias a serem aplicadas, para assim, também gerar resultados satisfatórios na tomada de decisões, através de relatórios e demonstrações financeiras proporcionando a harmonia empresarial.

A assessoria proporciona também a possibilidade da implementação de algumas ferramentas como exemplo fluxo de caixa, para conhecer melhor as entradas e saídas e levar para gestor essas informações para tomada de decisão assertivas, junto com as demonstrações contábeis onde, poderá demonstrar diferentes pontos de vista da empresa inclusive a saúde financeira do seu negócio.

Outras possibilidades estão relacionadas às receitas e sua maximização, à visão panorâmica dos resultados e como a organização poderá atingir seus objetivos.

Então, como escolher uma boa assessoria contábil?

Para usufruir dessas e outras vantagens é preciso procurar uma empresa com solidez no mercado e que se adeque a realidade da sua empresa.

Outro ponto é a opinião de clientes já atendidos pela assessoria.

Procure buscar a opinião deles e entenda como a assessoria solucionou as questões que eles possuíam.

A comunicação também é importante, então questione como ela será feita, quais são os canais e a disponibilidade dos profissionais.

Também busque saber a periodicidade dos relatórios, já que eles serão essenciais para a sua empresa.

Conhecer e entender o formato e o conteúdo deles é outro fator de destaque para a escolha da empresa. Afinal, o gestor precisa ter confiança e adequação às informações que receberá.

A importância de ter uma assessoria contábil na sua empresa

Através de uma assessoria contábil é possível tomar decisões financeiras importantíssimas para o crescimento do seu negócio

Como podemos observar a assessoria contábil irá auxiliar sua empresa em diversas áreas muito além da gestão financeira e tributária. Muito mais que calcular impostos e tributos, a assessoria contábil irá organizar os setores da sua empresa como um todo. Desta forma se faz necessário ser bem assessorado pois a assessoria mexe com tudo aquilo que não observamos, mas é necessário estar por dentro.

Desde a organização das despesas diárias, passando pela contratação de funcionários, organização de patrimônio (para empresas grandes), até a expansão dos negócios, e como o mesmo irá ocorrer. A assessoria contábil é necessária para qualquer empresa se manter em ordem.

Assim esperamos que este artigo tenha lhe ajudado a entender um pouco melhor sobre a assessoria contábil e como ela pode ajudar a sua empresa a crescer como um todo.